No dia 4 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MP TO) tornou público o aguardado edital de seu concurso. Este concurso MP TO oferece um total de 54 vagas imediatas, além da possibilidade de formação de cadastro de reserva. As vagas abrangem cargos de Analista e Técnico, exigindo diferentes níveis de escolaridade, incluindo médio, técnico e superior. Os salários para os aprovados podem chegar a impressionantes R$ 10.056,33. As inscrições estarão abertas de 5 a 19 de janeiro de 2024, e a data prevista para as provas é 3 de março de 2024.

Requisitos Básicos para Investidura no Cargo:

Para ser considerado apto a ingressar no cargo, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

• Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, se for português, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, caso seja do sexo masculino.
• Estar em dia com as obrigações eleitorais.
• Cumprir os requisitos específicos para o cargo, conforme detalhado no item 2 deste edital.
• Ter pelo menos 18 anos completos na data da posse.
• Possuir aptidão física e mental adequada para o desempenho das atribuições do cargo/área de atuação.

Inscrições para o Concurso MP TO 2024:

As inscrições para o Concurso MP TO estarão abertas no período de 5 a 19 de janeiro de 2024. Os candidatos interessados devem se inscrever diretamente no site da banca organizadora, Cebraspe, das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, considerando o horário oficial de Brasília/DF.

Taxas de Inscrição:

As taxas de inscrição variam de acordo com o nível de escolaridade:

a) Nível superior: R$ 130,00 (cento e trinta reais). b) Nível médio e médio/técnico: R$ 100,00 (cem reais).

Isenção da Taxa de Inscrição:

A isenção total da taxa de inscrição será concedida somente aos candidatos amparados pela Lei Estadual nº 3.459, de 17 de abril de 2019, e pela Lei Estadual nº 4.000, de 3 de agosto de 2022. Os candidatos que se enquadram em uma das seguintes possibilidades podem solicitar isenção:

1ª POSSIBILIDADE: Mulheres participantes de programas de incentivo ao aleitamento materno, conforme a Lei nº 3.459/2019. 2ª POSSIBILIDADE: Eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral, conforme a Lei nº 4.000/2022. O pedido de isenção deve ser feito entre 5 e 10 de janeiro de 2024, das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, seguindo o horário oficial de Brasília/DF.

Etapas do Concurso MP TO:

O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas:

• Provas objetivas, com caráter eliminatório e classificatório.
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
• Exame psicotécnico, de caráter eliminatório.
• Investigação social e funcional, de caráter eliminatório.

Cargo, Vagas, Salário e Escolaridade